Design Foundation For Women and Crafts

Política de Privacidade

Introdução

Bem-vindo ao website www.dffwac.org.

Esta rubrica é dedicada à nossa política de privacidade.

Permite ao subscritor da newsletter conhecer as origens e utilização da informação recolhida e tratada mediante a subscrição, assim como conhecer os seus direitos.

Esta política é importante para si enquanto subscritor, uma vez que deseja uma experiência positiva e de confiança nos nossos serviços, e para nós, que procuramos corresponder às suas expectativas da melhor forma possível.

Protecção de dados

Responsável pelo tratamento

No âmbito da disponibilização e utilização do website alojado em www.dffwac.org, a D4C – (doravante referida como D4C), pessoa colectiva com o NIPC 516003046 e com sede na Rua Nova da Trindade, nº1, 1º Centro, 1200-301 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Finalidades e fundamento jurídico do tratamento de dados

A D4C – Associação Design for Crafts é uma associação dedicada a um programa de grande escala nas áreas do design, inovação social e sustentabilidade.

Os dados recolhidos consistem em dados de contacto fornecidos pelos subscritores através do formulário de inscrição da newsletter.

Estes dados são tratados exclusivamente para as finalidades previstas durante a recolha, concretamente o envio da nossa newsletter, e são armazenados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.

Nos casos em que o tratamento de dados tenha por base o consentimento do subscritor, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, este poderá ser retirado.

Todas as newsletters disponibilizam a opção de remoção dos dados da mailing list. O subscritor poderá, adicionalmente, transmitir-nos essa vontade a qualquer momento através do endereço de email: info@dffwac.org

Transferência e comunicação de dados a terceiros

Os dados do subscritor serão disponibilizados apenas à associação D4C, sendo comunicados às autoridades competentes apenas em contexto de cumprimento de obrigações legais.

Prazo de conservação dos dados

Conservaremos os dados do subscritor apenas durante o período necessário à observância dos propósitos pelos quais foram recolhidos.

Direitos do Utilizador

Direito de Acesso

Enquanto Titular dos Dados, o subscritor tem o direito de obter, por parte do Responsável pelo Tratamento – neste caso a D4C – a confirmação das informações que sujeitas a tratamento; assim como o direito de aceder a esses dados e ainda às seguintes informações:

  • As finalidades do tratamento.
  • As categorias dos dados pessoais em questão.
  • Sendo possível, os prazos previstos para a conservação dos dados, ou os critérios de fixação desses prazos.
  • O direito à rectificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento dos dados.
  • O direito à apresentação de uma reclamação à autoridade de controlo.
  • Os critérios de definição das categorias de subscrição.
  • As garantias referentes à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Direito ao apagamento dos dados

O Titular dos Dados tem direito a requerer o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, quando:

  • Os dados deixarem de ser necessários à finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
  • Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, não existindo outro fundamento jurídico para o tratamento.
  • Se opuser ao tratamento nos termos previsto no Regulamento.

Direito à limitação do tratamento

O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável de Tratamento, a D4C – Associação Design for Crafts, a limitação do tratamento, aplicando-se, entre outras, uma das seguintes situações:

  • Tendo contestado a exatidão dos dados pelo período necessário à verificação da sua exatidão.
  • Se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados para os fins do tratamento, mas os mesmos forem requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Quando houver oposição ao tratamento, até que se verifiquem que os motivos legítimos do Responsável prevalecem sobre os do Titular.

Direito à portabilidade dos dados

Se o tratamento se basear no consentimento, o Titular dos Dados tem direito de receber os dados que foram comunicados, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo Responsável pelo Tratamento dos dados.

Ao direito em apreço, aplicam-se sem prejuízo as previsões do RGPD no que respeita ao direito ao apagamento.

Direito de oposição e decisões automatizadas

O Titular dos Dados pode opor-se ao tratamento destes, nos casos específicos estatuídos no Regulamento, quando demonstre que a sua situação particular deverá relevar sob o exercício de funções de interesse público, autoridade pública ou interesses legítimos, incluindo a definição de perfis com base nas disposições a estes relativas.

O Titular tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados que abranja a definição de perfis para efeitos de comercialização direta, devendo os dados pessoais deixar de ser tratados para esse fim.

O Titular tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica, ou que o afete significativamente, salvo, quando for necessária para a execução de um contrato, for baseado no seu consentimento explícito ou for autorizada pela legislação comunitária ou nacional.

Direito de apresentar reclamação

O Titular de Dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde terá sido alegadamente praticada a infracção, considerando que o tratamento de dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O Titular dos Dados tem direito à acção judicial contra as decisões juridicamente vinculativas das autoridades de controlo que lhe digam respeito.

Tem igualmente direito à acção judicial se considerar ter havido violação dos direitos que lhe assistem, nos termos do Regulamento Geral de proteção de Dados.

https://www.cnpd.pt/

Direito de retirar o seu consentimento

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer altura, embora este direito não comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse mesmo consentimento.

Caso pretenda exercer algum dos seus direitos, deverá contactar-nos por escrito para o endereço de email info@dffwac.org ou por carta endereçada à morada Rua Nova da Trindade 1, 1.º Centro, 1200-301 Lisboa.

Segurança e confidencialidade

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade dos dados dos nossos subscritores, empregando as medidas de segurança apropriadas para assegurar que estes não são acedidos por entidades não autorizadas.

O sistema de mailing que utilizamos, providenciado pela empresa E-Goi, Lda., é submetido a sistemas de análise periódica de forma a garantir a protecção e segurança dos dados que alberga.

Respeitamos o direito à confidencialidade dos dados transmitidos pelo subscritor, pelo que não os transferimos a terceiros para quaisquer efeitos que não o cumprimento de obrigações legais.